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Blog temporariamente sem atualizações

Informamos que temporariamente o blog não está sendo atualizado. Estamos desenvolvendo um website que entrará no ar em breve, o qual contará com arquivos de todas as intervenções que realizamos, exposições e manifestações que participamos além de atualizações diárias de notícias relacionadas à Justiça de Transição brasileira.

 

Por enquanto, para conferir notícias, artigos e eventos relacionados a ditadura militar e a transição política brasileira publicadas em veículos de comunicação brasileiros e estrangeiros, curtam nossa página no facebook:

 

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Agradecemos a compreensão.

 

Coletivo Político Quem

Cordão da Mentira: Um grito que se move no ar

http://www.viomundo.com.br/politica/cordao-da-mentira-um-grito-que-se-move-no-ar.html

do Coletivo Político Quem

“A fantasia é como a mentira. Ela pode ser usada à vontade. No Brasil, com frequência a fantasia serve para encobrir a mentira. Um bom exemplo procede da chamada conciliação conservadora, que foi entendida como ‘transição democrática’. De fato, ela nunca passou de uma feia e nefasta negociação política, pela qual a distensão e a abertura dos generais Geisel e Figueiredo ganharam foros civis. Não deve ter sido uma negociação fácil. Os personagens vivos calam-se. Os fatos reais não transpiram. Por isso, o silêncio fala de per si…”.

Assim já nos alertava Florestan Fernandes, em 1988, em uma lição que aparentemente ainda não foi totalmente absorvida pela nossa sociedade. Disso são vivos testemunhos as festividades organizadas por militares para comemorar o aniversário do golpe, a repressão a qualquer voz que os condene, a eterna invocação da Lei da Anistia de 1979 como uma espécie de limite à crítica em prol do “bem da sociedade brasileira”.

Sobre o pretexto de celebrar uma pretensa “reconciliação nacional”, verdadeira vocação brasileira, selada sobre os auspícios de uma pacífica anistia. Ainda aqui, a fantasia de uma “reconciliação nacional” serve para encobrir a mentira de democracia efetiva, quando, na realidade, a continuidade do terrorismo de Estado, dirigido atualmente sobretudo contra a população de baixa renda (ela própria desde sempre um alvo da violência estatal), é prova de que a ditadura civil-militar, em certa medida, perdura e repete-se. Sob a aparente calmaria da anistia, há um conflito a todo o momento ocultado.

Nesse sentido, se Quem pode dizer que o golpe civil-militar de 1964 perdura, é também porque o golpe foi antes o bloqueio de um acontecimento do que propriamente um acontecimento. Longe de ser um fato, ele foi um contra-fato, uma reação que se opunha a uma tentativa de criação. “Contra-revolução”, fazia questão de dizer Florestan Fernandes, não para justificar sua existência e amenizar seu caráter golpista – como supunha Quem muito mal compreendia o sociólogo –, mas para destacar seu caráter re-acionário, inequívoco levante conservador de uma ordem que, diziam os oprimidos, não podia mais ser conservada.

É no interior desse cenário que nasce o Cordão da Mentira, grande denúncia dessas mentiras que continuam a povoar o imaginário brasileiro. A escolha da data de estreia não poderia ser mais propícia: conta-se que o dia da mentira surgiu por conta de uma notícia falsa sobre a morte de D. Pedro I, publicada na primeira edição de um jornal mineiro chamado, justamente, “A mentira”.

Há 48 anos, a mídia brasileira divulgava outra mentira: “A Revolução de 1964”, graças à qual o país finalmente reencontraria a ordem e o progresso ameaçados por Quem tinha outros projetos nacionais. Há 33 anos, se divulgou mais uma mentira: a tão falada “reconciliação nacional”, cujo marco seria a Lei da Anistia de 1979. Por fim, ainda hoje, continuam a propagar as mesmas mentiras: o golpe civi-militar de 1964 teria sido um acidente de percurso, página virada em nossa atual sociedade reconciliada, tão respeitosa de seus marcos democráticos.

Mas a verdade do dia 1 de abril é que mentira e imprensa sempre foram cúmplices autorais na redação da história brasileira, cujas entrelinhas serviu como exílio para os espúrios interesses de empresários, políticos, religiosos, médicos, funcionários públicos e militares. É a lembrança de que o aparato repressivo do Estado, durante os anos de chumbo, perpetrou algo mais do que a violação sistemática de direitos humanos fundamentais. Ele criou um grande silêncio.

***

A fantasia, ou melhor, as fantasias que, no Brasil, escondem a mentira da democracia nacional, de tão coladas ao corpo já não são mais percebidas. Todos nós dormimos com elas como se fossem peles. A perda do estranhamento parece resultar do prolongamento e da extensão do carnaval ditatorial pela história e geografia brasileiras, graças ao patrocínio sempre fiel dos jornais, dos botijões de gás, dos canteiros de obras, das balas de todos os gostos, do capitão e do capital.

Contra esse estado de coisas, mais eficaz do que sustentar um espelho na frente de Quem está fantasiado sem o saber, é multiplicar as fantasias até o paroxismo.       Eis o que pode uma festa. Daí porque carnavalizar a mentira brasileira significa invertê-la em meio à ironia, apontando, pelo menos por alguns momentos, para sua possível superação. Carnavalizando a história oficial que é repetida pelo senso comum, lembramos dos acontecimentos subterrâneos não contados nessa história, e os chamamos para virem à tona. Carnavalizando a mentira, a despojamos dos seus ares de verdade e denunciamos o caráter farsesco da democracia brasileira, formulando o chamado à construção de uma democracia autêntica.

É daí que surge, inesperada, a força do Cordão. Nesse ponto, talvez não seja despropositado recordar as origens históricas dessa forma de manifestação popular. De fato, os primeiros cordões nasceram, precisamente, da interação entre grupos de ex-escravos, pobres imigrantes europeus e migrantes do Nordeste brasileiro, sendo assim constituído por uma variedade de influências, em sua maior parte oriunda das camadas baixas da sociedade brasileira.

Não surpreende, portanto, que logo as autoridades públicas, em concordância com uma elite em ascensão, tenham logo cuidado de sufocar essa efervescência cultural, numa moralizante tentativa de disciplinar isso que via como os arroubos do povão. Abafando a voz do povo, impondo rigidamente, a ferro e fogo, uma cultura advinda do eixo Europa-Estados Unidos, logo as elites obtiveram sucesso em desmobilizar esses grupos iniciais, aos quais não restou outra saída a não ser se unificar em grupos mais organizados, em uma tentativa de resistência aos desmandos do andar de cima. Nesses agrupamentos, ainda predominava uma solidariedade de classe, no qual os componentes do grupo se auxiliavam mutuamente, através, entre outras coisas, da criação de fundos comuns para o auxílio dos mais desamparados. Contudo, mesmo esses últimos redutos de solidariedade foram tomados de assalto pela nova burguesia, a qual buscou domesticar seus impulsos solidários, enquadrando-os na monotonia de suas próprias escolas, devidamente aparamentadas para agradar ao seu gosto aristocrata, mais tarde refletido nas rádios e nos LPs das grandes gravadoras.

Em outras palavras, no lugar da solidariedade do grupo, no lugar da espontânea manifestação popular, a pobre competição por um lugar ao sol das gravadoras, muitas vezes ao som de enlatados importados. No entanto, essa espontaneidade barrada tem a força da água acumulada e não desaguada, do riso que, contido, mais tarde se gargalha. Quem grita a vivência desiludida de uma realidade interrompida, de uma história bloqueada, de uma falsa democracia cuja substância normativa foi esvaziada e nunca mais recuperada.

O Cordão da Mentira, resultado de um processo coletivo de organização, que contou com a participação de diversos coletivos políticos, movimentos sociais e agremiações artísticas, se propõe como um resgate dessa manifestação popular então sufocada. É importante notar que, do mesmo modo como as diversas origens dos componentes dos antigos cordões não impediam o sucesso de suas manifestações, assim também as muitas divergências entre os grupos componentes do atual cordão não bloqueou a discussão exaustiva sobre cada detalhe do ato. Ao contrário, a multiplicidade de cores, formas, ritmos e vozes, marca das velhas manifestações carnavalescas e que constituíam precisamente sua riqueza, tornou-se, no presente, o espaço mais adequado para representar os conflitos e tensões que caracterizam a política.

Nesse sentido, o Cordão da Mentira pôs na rua a política naquilo que ela possui de mais essencial: o confronto com uma diferença que insiste em romper com toda unidade. Ressonância do grito esganiçado do militante torturado, do estudante morto, do sem-teto despejado, do craqueiro “gentrificado”: todos eles, silenciados. O grito de Quem vai ao Cordão da Mentira não é senão o extravasar do “grito parado no ar”, como dizia Guarnieri, pois calado no peito, da esquerda desde 64. “José Guimarães, presente!”, “Marquito, presente!”, “Henrique Barbosa, presente”, “todos os assinados e desaparecidos, presentes”: brados que centenas fizeram ecoar pelas ruas de São Paulo, com flores, placas, estandartes, lágrimas e coragem. Em tempo de mentira, Quem grita para reconstituir o cordão da história.

Comissão da Verdade tem de incluir elites civis

São Paulo, terça-feira, 27 de março de 2012 Folha de S. Paulo

 

JOSÉ LUIZ NIEMEYER DOS SANTOS FILHO

Comissão da Verdade tem de incluir elites civis

A comissão deve investigar as elites empresariais conservadoras que se uniram a militares em 64 para manter privilégios, inclusive o seu papel nos casos de tortura

A discussão das últimas semanas, referente às ácidas cartas de setores da reserva das Forças Armadas sobre o processo de criação de uma Comissão da Verdade, coloca um ponto importante para nossa reflexão.

Quem pensou, organizou e operacionalizou o movimento de 1964?

A resposta soa clara ao aluno desatento do ensino médio: militares.

Mas não. A participação ativa dos setores civis da sociedade no golpe militar de 31 de março de 1964 deve ser discutida e aprofundada, inclusive naquilo que se refere à tortura e ao desaparecimento daqueles que se opunham ao regime.

Não se muda a história. A participação civil nos regimes ditatoriais é regra quando se observa alguns dos processos históricos contemporâneos. Além dos militares e dos serviços secretos, sempre há aqueles grupos civis que incentivaram a ruptura institucional a partir do uso da força militar.

Foi assim no movimento de ascensão do nazismo na Alemanha, do fascismo na Itália e do comunismo na antiga União Soviética. É padrão: o setor conservador e radical das Forças Armadas se ancora no meio civil como braço auxiliar para a ação de poder.

E tão grave quanto: os setores civis, principalmente das elites empresariais conservadoras, utilizam-se da caserna para manterem privilégios e garantirem novas regalias.

O grande historiador Tony Judt, no épico “Pós-Guerra” (no Brasil, disponível pela editora Objetiva), mostra essa aproximação difusa e obscura entre civis e militares nos projetos de tomada do poder à força na história contemporânea.

Quando a ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário menciona a importância de elucidar a participação dos setores e grupos civis nos processos de radicalização do regime de 1964, ela está certa.

Se os excessos cometidos pelos radicais de farda ocorreram, é necessário ressaltar que eles aconteceram também por incentivo e por interesse desses grupos.

Vale lembrar que a deflagração do golpe militar de 1964 foi precedida por uma movimentação da classe média paulista (a chamada “Marcha com Deus Pela Liberdade”, que foi organizada também por grupos ligados às grandes empresas de São Paulo).

O ano de 1964 é também resultado do apoio irrestrito dos chamados “capitães da indústria” de São Paulo e dos representantes mais conservadores das oligarquias agrárias do Nordeste à época.

São grupos civis, com origem ligada ao empresariado, que frequentavam recepções de congraçamento entre civis e militares, gabinetes governamentais e ambientes acadêmicos ideológicos, como a Escola Superior de Guerra -chamada pelos próprios “estagiários” mais envaidecidos de “Sorbonne brasileira”, que viam no golpe de 1964 uma oportunidade única.

Essa oportunidade se baseava em uma estratégia que foi regra mestra no desenvolvimento econômico do período: o arrocho salarial para manutenção dos ganhos de capital, agenda decisiva para a manutenção do patamar de lucratividade dos investimentos nacionais e internacionais no período após Juscelino, de rápida industrialização do país.

Mas o incentivo para o golpe e o decisivo apoio durante boa parte da execução do regime de 1964 não ficam restritos a essa ação quase “institucional” dos grupos civis que se fundiam aos interesses dos militares mais radicais à época.

Mais graves foram as ações pensadas e organizadas diretamente por grupos civis radicais, como o obscuro “Comando de Caça aos Comunistas”, a “Operação Bandeirantes”, entre outras, que foram conduzidas a partir de ações clandestinas, com o apoio dos serviços secretos militares e das lideranças e grupos empresariais à época.

Esperemos que, se criada, a Comissão da Verdade, de alguma forma, também possa se deter nesta seara que envolve uma segunda sombra do regime de 1964.


JOSÉ LUIZ NIEMEYER DOS SANTOS FILHO, 45, doutor em ciência política pela USP, coordena o departamento de relações internacionais do Ibmec-RJ (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais)

Jovens protestam contra acusados de tortura

São Paulo, terça-feira, 27 de março de 2012 Folha de São Paulo

Movimento organizado pela internet promove atos em sete capitais em frente a casas de ex-agentes da ditadura

Grupo afirma não ter ligação com partidos políticos; ex-delegado ameaça mover processo contra manifestantes

DE SÃO PAULO
DE PORTO ALEGRE
DE BELO HORIZONTE
DE MANAUS

Um movimento organizado por jovens na internet promoveu ontem manifestações em sete capitais contra ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) acusados de torturar presos políticos.

Os atos ocorreram em frente às casas ou aos locais de trabalho de civis e militares em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Os organizadores afirmaram não ter filiação partidária e se apresentaram como integrantes do Levante Popular da Juventude, grupo ligado ao movimento pela reforma agrária Via Campesina.

Eles estenderam faixas e picharam calçadas com inscrições como “Aqui mora um torturador” e gritaram palavras de ordem pela instalação da Comissão da Verdade.

As ações foram organizadas em segredo e se inspiraram nos “escrachos”, protestos semelhantes realizados no Chile e na Argentina.

Em São Paulo, o ato reuniu cerca de 150 pessoas em frente à empresa de segurança privada Dacala, em Santo Amaro (zona sul), que pertence ao delegado aposentado David dos Santos Araujo.

Em 2010, ele foi acusado de tortura pelo Ministério Público Federal, numa ação que pedia a cassação de sua aposentadoria e cobrava o ressarcimento por indenizações pagas a suas supostas vítimas.

Segundo a Procuradoria, Araujo era chamado de “capitão Lisboa” e participou da tortura e do assassinato do militante Joaquim Alencar de Seixas no Doi-Codi, em 1971.

A juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal, julgou a ação improcedente e afirmou na decisão que ele foi beneficiado pela Lei da Anistia.

O advogado Paulo Esteves disse que o policial nega as acusações e estuda processar os ativistas por suposta tentativa de invasão de imóvel.

Em Porto Alegre, ativistas picharam a calçada em frente ao prédio do coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe regional do SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de espionagem da ditadura.

Em Fortaleza, cerca de 80 pessoas protestaram em frente ao escritório do ex-delegado federal José Armando Costa, acusado de torturas no livro “Brasil: Nunca Mais”, da Arquidiocese de São Paulo.

Também citado no dossiê, o ex-policial Ariovaldo da Hora Silva foi o alvo em Belo Horizonte, onde cerca de 70 manifestantes colaram cartazes no muro de seu edifício.

Ponzi, Costa e Silva não foram localizados ontem.

Os organizadores comemoraram o resultado. “Vamos realizar outros atos até a gente conseguir a instalação da Comissão da Verdade”, disse a estudante da USP Lira Alli.

 

Comissão da verdade não foi instalada

Criada em 2011 para apurar violações de direitos humanos, a Comissão da Verdade não teve ainda seus membros nomeados por Dilma, que tenta evitar num “palco para ajustes de contas”. Entidades de direitos humanos criticam a demora.

 

Ação surpreende e divide opiniões de militantes

DE SÃO PAULO

A deflagração de protestos simultâneos contra ex-agentes da ditadura surpreendeu e dividiu as opiniões de militantes da área de direitos humanos.

Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog, criticou o método utilizado pelos estudantes.

“Sou contra esse tipo de protesto. Quem tem que dizer quem torturou é o poder público. A sociedade deve se manifestar, mas pichar a calçada das pessoas é vandalismo”, disse.

Rose Nogueira, do Tortura Nunca Mais, elogiou a iniciativa. “Nós, os militantes tradicionais desta área, já estamos todos com mais de 60 anos. A juventude também tem o direito de protestar e saber o que aconteceu no país.”

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), que preside a Comissão da Verdade da Assembleia paulista, afirmou que a mobilização é positiva.

“Não sou adepto de provocação ou vingança, mas acho que isso faz parte. O importante é que a história deste período começa a ser contada, seja por linhas tortas ou oficiais.”

Também pela internet, outro grupo prepara manifestação na quinta contra o seminário “64 -A verdade”, que vai lembrar os 48 anos do golpe militar, no Clube Militar do Rio.

A página do ato no Facebook pede que manifestantes compareçam de pijama, em provocação aos oficiais aposentados que participaram do regime. A promessa é de um protesto bem humorado.

 

FRASE

“A ideia é que isso não termine hoje. Vamos realizar outros atos até a gente conseguir a instalação da Comissão da Verdade”

LIRA ALLI
organizadora do grupo

Militar do Araguaia será denunciado por crimes na ditadura

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/31131-militar-do-araguaia-sera-denunciado-por-crimes-na-ditadura.shtml

 

Ação criminal inédita acusa ex-oficial Sebastião Curió por sequestros de cinco integrantes da guerrilha

Ministério Público diz que crimes não são cobertos pela Lei da Anistia, porque corpos não surgiram até hoje

NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal deve ajuizar hoje uma ação contra o coronel do Exército Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, pelo sequestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), que ele ajudou a combater.

É a primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial por crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1964-1985).

Os procuradores da República que assinam o documento acusam Curió pelo desaparecimento de participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B na Amazônia.

São eles: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).

Em 1979, foi editada a Lei de Anistia, que impediu o julgamento e a condenação pelos crimes cometidos durante a ditadura. A lei foi questionada em 2010 no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a sua validade.

No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a apurar e punir os crimes.

Os procuradores negam que a ação contrarie a decisão do Supremo. Eles consideram o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, um crime permanente -ou seja, como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas, o crime continua acontecendo até que sejam encontrados os restos mortais.

Por esse motivo, o Ministério Público argumenta que o crime não foi abrangido pela Lei da Anistia, pois o texto anistia atos cometidos até 15 de agosto de 1979. O julgamento do STF sobre a lei não poderia ser aplicado ao caso.

De acordo com os procuradores, em dois casos de extradição de militares argentinos o STF adotou o mesmo entendimento quanto ao crime de sequestro, considerando-os permanente.

O crime permanente também não está sujeito à prescrição (prazo máximo pelo qual um acusado pode ser processado), o que também autorizaria o processo atual.

A Folha tentou ouvir o coronel Curió sobre as acusações, mas ele desligou o telefone após a reportagem se identificar e não atendeu mais as ligações.

APOIO

Ontem, a entidade Human Rights Watch afirmou que a decisão dos procuradores de ontem é um passo histórico para a responsabilização desses atos no Brasil.

“Essa é uma grande notícia para as famílias que perderam seus entes queridos na onda de repressão que se seguiu ao golpe de 1964″, afirmou José Miguel Vivanco, diretor-executivo da Divisão das Américas da Human Rights Watch.

Os casos citados na denúncia contra Curió são alguns dos quais a Comissão da Verdade deve analisar. O grupo governamental investigará violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 e espera apenas a nomeação de seus sete membros pela presidente Dilma para poder começar a funcionar.

O tempo de agir

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/30033-o-tempo-de-agir.shtml

JANIO DE FREITAS

A presidente está certíssima ao cobrar dos militares o respeito à Constituição: aos fora da lei, a lei

O DILEMA, nascido com a aprovação da Comissão da Verdade, recebe sinais que, no entanto, mais o acentuam do que diluem: melhor seria compor e entregar a comissão à atividade, logo que tornada lei, ou usar o largo prazo de 180 dias para compô-la, contando em enfraquecer com o tempo e a persuasão as reações dos temerosos ou contrários à veracidade histórica?

O governo optou pelo segundo caminho, que oferece a possibilidade de a qualquer altura dar vida à comissão. Não há como saber, ainda, se fez a melhor escolha. O primeiro sinal de resposta estará nos desdobramentos da manifestação dos clubes militares, por seus contingentes de excluídos da ativa, de contestação à autoridade civil da presidente, comandante suprema das Forças Armadas, e do ministro da Defesa.

Com seu manifesto “Eles que venham, por aqui não passarão”, os autores e as centenas de signatários tornaram-se sujeitos, por decisão do ministro Celso Amorim apoiada pela presidente Dilma Rousseff, a alguma forma de reprimenda regimental, decidida pelos comandantes das respectivas Forças. Do manifesto, passaram a discutir agora a reação à reação.

A adoção ingênua do brado de guerra dos comunistas na Guerra Civil Espanhola, criado por “La Pasionaria” em Madri contra as tropas fascistas -“No pasarán!”-, talvez justificasse o perdão em agradecimento ao ato cômico dessas criaturas da Guerra Fria, que elevaram o anticomunismo acima dos seus juramentos militares, da Constituição e da soberania nacional. Em sentido oposto ao perdão e à formação dos manifestantes, porém, a presidente e o ministro estão certíssimos ao cobrar, na forma da lei e dos regimentos militares, o respeito à sua autoridade impessoal e à Constituição.

O que advier daí não precisa a de outro modo de ação por parte do governo: aos fora da lei, a lei.

Onde, porém, a política não é regra, a espera se esgota. É o caso da Justiça que não seja dada a engavetamentos, a fazer almofadas e descansa-pés com processos, que não entra em um dos desvios citados pela corregedora Eliana Calmon. Sem complacências, a brava juíza federal Solange Salgado não pode ser contestada em sua conclusão de que o governo federal (o de hoje e os de antes) tem sido deliberadamente sem objetividade na procura dos restos mortais no Araguaia. Por exemplo.

“Aonde se precisa ir no Araguaia, não se vai”, diz Solange Salgado, na frase colhida pelo repórter Lucas Ferraz sobre a tal comissão que anda de lá para cá na região do Araguaia. E não é o único lugar aonde se precisa ir e não se vai, por decisão de não ir.

Razão bastante para que os alheios a complacências políticas (e outras), tenham disposição diferente: se nada mudar nas andanças e nos gastos inúteis, a Justiça Federal e o Ministério Público farão o que Solange Salgado chama de “caminho independente”.

Em tal caso, a opção feita pelo governo, no seu dilema, desmorona. A rigor, desmorona o próprio dilema. Deixa de existir opção: o governo estará forçado a dar vida e força à Comissão da Verdade, sob pena de desmoralizar-se -o que seria um desastre irreparável para alguém que chegou à Presidência por um tortuoso e sofrido caminho.

Amorim rebate militares e cobra ‘respeito’

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/29837-amorim-rebate-militares-e-cobra-respeito.shtml

Ministro diz que signatários de manifesto contra Dilma e Comissão da Verdade precisam obedecer à ‘autoridade civil’

Titular da Defesa evita falar sobre ordem da presidente de punir oficiais e afirma que o tema está com as Forças

 

Dorivan Marinho
O ministro da Defesa, Celso Amorim, fala em comissão da Câmara; ele cobrou de militares 'respeito à autoridade civil'
O ministro da Defesa, Celso Amorim, fala em comissão da Câmara; ele cobrou de militares ‘respeito à autoridade civil’

 

GABRIELA GUERREIRO
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

Em resposta ao manifesto de militares da reserva que questionou sua autoridade e a da presidente Dilma Rousseff, o ministro Celso Amorim (Defesa) afirmou ontem que os signatários do texto devem respeito à “autoridade civil”.

“A questão importante é o respeito da autoridade civil, isso é parte da democracia. Da mesma maneira que nós respeitamos muito o profissionalismo dos militares”, disse, na primeira manifestação pública sobre o assunto.

“O governo valoriza essa presença [dos militares], agora também é necessário que haja o respeito à lei.”

Amorim disse que a Comissão da Verdade, outro alvo dos militares, foi criada por lei aprovada no Congresso e deve ser cumprida por todos.

“Todos nós, militares e civis, temos que respeitar a lei passada quase pela virtual unanimidade do Congresso e, ao mesmo tempo, é preciso ter clareza que essa lei vai ser aplicada na sua integralidade, inclusive no que diz respeito à observância da Lei da Anistia”, declarou.

A comissão, que aguarda a indicação de Dilma de seus sete integrantes para sair do papel, investigará violações aos direitos humanos durante a ditadura (1964-85) e deve apontar os responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos, sem o poder de puni-los judicialmente.

No final do mês passado, um manifesto divulgado na internet retomou ataques direcionados a Dilma, Amorim e à comissão, sob o argumento de que o governo está agindo por revanchismo.

Intitulado “Eles que venham. Por aqui não passarão”, o texto corroborava críticas divulgadas anteriormente pelos clubes Militar, Naval e de Aeronáutica retiradas da internet por pressão do Palácio do Planalto.

O governo considerou o manifesto um ato de insubordinação. Isso porque, mesmo fora da ativa, os militares da reserva estão sujeitos à hierarquia das Forças Armadas, das quais Dilma e Amorim são os chefes máximos.

Sob ordem de Dilma, o ministro ordenou então que os 98 militares da reserva que assinaram a primeira versão do texto fossem punidos com uma advertência.

Mas essa decisão fez aumentar o número de signatários, que já chega a mais de mil. Amorim não comentou as punições, segundo ele “objeto de orientação” que, agora, está na alçada das Forças.

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